O uso do amianto em telhas e caixas d’água é um assunto bastante polêmico, existe uma grande divergência de opiniões, pois é um assunto que envolve conflitos de interesses políticos, econômicos, do meio ambiente e da saúde.

No Brasil, a Lei Federal 9.055/95 permite o uso controlado de amianto no país. Porém, dois estados proíbem o uso de materiais que contenham qualquer tipo de amianto, são eles: Rio Grande do Sul e São Paulo.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no dia 31 de outubro de 2012 o uso do amianto no Brasil. Uma das ações que serão julgadas é a de que as legislações desses dois estados estariam contrariando a lei federal.

Foram apresentados vários argumentos a favor e contra o uso do amianto e, dessa forma, o julgamento terminou empatado e sem previsão de quando será retomado.

Do lado que ficou a favor do uso do amianto estavam os advogados da fábrica de amianto, trabalhadores que temem perder seu emprego, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério de Minas e Energia.

Já do lado contra o uso do amianto estavam representantes do Ministério Público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trabalhadores doentes devido à exposição ao amianto e os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Previdência Social.

Como cidadãos, nós precisamos entender quais são os fatores envolvidos no uso desse mineral em produtos da construção civil para podermos escolher um dos lados da questão. Por isso, iremos apresentar neste texto a composição química do amianto e quais são os principais argumentos apresentados pelos que defendem e pelos que protestam contra o seu uso.

• Composição química do amianto:

A palavra amianto vem do latim amiantos, que significa “incorruptível”. Mas, esse mineral também é chamado de asbesto, que vem do grego “incombustível”. Todos os mais de 30 tipos de silicatos fibrosos naturais encontrados no solo são denominados de amianto, sendo que há interesse comercial em apenas seis. Os dois grupos principais de rochas amiantíferas são:

1. Serpentinas (amianto branco – correspondem a mais de 95%de todas as manifestações geológicas da Terra): constituídas do mineral crisotilo (Mg₃Si₂O₅(OH)₄);

2. Anfibólios (amiantos marrom, azul e outros – correspondem a menos de5% de todo o amianto minerado no mundo): constituídas dos minerais tremolita (Ca₂Mg₅Si₈O₂₂(OH)₂) e amosita ((Fe, Mg, Ca)OSiO₂ . n H₂O).

Esse mineral possui várias propriedades físico-químicas importantes, tais como:

- alta resistência mecânica;

- alta resistência ao enfrentar altas temperaturas;

- é isolante;

- é bastante flexível;

- resistente ao ataque de ácidos, bactérias, álcalis;

- é incombustível (como mostrado pelo significado de seu nome);

-é fácil de ser tecido.

Essas e outras propriedades fazem com que essa fibra seja utilizada na fabricação de telhas, tanques, caixas d’água, em diversos produtos da construção civil e para isolar termicamente máquinas e equipamentos.

• Argumentos contra o uso do amianto:

• Vários estudos mostram que o amianto é uma fibra comprovadamente cancerígena, a respiração da poeira de suas fibras causa a inflamação das células dos alvéolos, evoluindo para uma série de doenças incuráveis e progressivas. Uma das doenças que a respiração das minúsculas fibras de amianto pode levar é a asbestose, também conhecida como pulmão de pedra, porque causa o endurecimento do pulmão. Além disso, há cânceres no trato gastrointestinal e o desenvolvimento do mesotelioma, um tumor raro, agressivo e malignoque acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen. Um fator agravante é que os sintomas dessas doenças podem levar até 20 anos para aparecerem.

• Os trabalhadores são as principais vítimas do desenvolvimento dessas doenças, pois as fibras do amianto podem ser inaladas em grande quantidade no processo de extração ou na degradação natural dos produtos de fibrocimento.

Mas, os usuários dos produtos feitos do amianto também podem se contaminar, quando, por exemplo, alguma telha cai e quebra, ou ainda, ingerindo a água das caixas d’água desse material, pois há um constante atrito dela com a caixa-d’água. Infelizmente, os próprios trabalhadores são os maiores consumidores desses produtos. Sem contar a contaminação das esposas desses trabalhadores, que muitas vezes lavam suas roupas de trabalho e inalam as fibras também.

• Praticamente todos os países europeus já baniram o uso de qualquer tipo de amianto em seus territórios. Além disso, muitos países, como é o caso do Canadá, produzem amianto e praticamente não usam em seu território, mas o exportam para países pobres ou em desenvolvimento. Estando bastante cientes do perigo do uso desse mineral, eles buscam alternativas de materiais que possam ser usados em seu lugar.
• Há denúncias de que o perito que apresentou o estudo que dizia que o amianto do tipo crisotila não causa câncer na verdade foi financiado pela indústria brasileira de amianto.
• Estudos, como o feito pela Unicamp mostrado no site do INCA, revelam que é viável a proibição do amianto e que os impactos econômicos não seriam tão significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material a custos competitivos. Esse estudo revela que a diferença de preços não ultrapassaria 10% e que até mesmo produtos com amianto podem sair mais caros do que os sem amianto.

• Argumentos a favor do uso do amianto:

• Os fabricantes e defensores do uso do amianto dizem que o amianto crisotila (amianto branco) não é o responsável pelo câncer de vários trabalhadores no passado, mas sim o amianto do tipo anfibólio (que é proibido no Brasil). Dizem que a biopersistência (tempo de permanência das fibras no pulmão antes de serem eliminadas) da crisotila é completamente diferente da apresentada pelos anfibólios. Sendo que as fibras dos anfibólios possuem significativa permanência, enquanto a crisotila é rapidamente eliminada do pulmão.
• No passado, como não havia informações suficientes, os trabalhadores ficavam totalmente expostos a essas fibras, mas hoje há leis que regulamentam a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte. Entre elas estão as seguintes:

- o limite de tolerância para fibras respiráveis em 2 fibras/cm³ (as fábricas garantem que são feitos monitoramentos regulares que as permitem operar em limites menores do que esse);

- a cada seis meses é feita uma avaliação ambiental e a divulgação dos resultados para conhecimento dos funcionários;

- os trabalhadores usam equipamentos de proteção individual, bem como roupa de trabalho que é trocada duas vezes por semana e lavada sob responsabilidade da empresa;

- os trabalhadores possuem vestiários duplos, de modo que se possa separar as roupas de trabalho das roupas comuns;

- os trabalhadores passam por exames médicos e avaliação clínica na admissão, periodicamente e após a demissão por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição: anual, para os que se expuseram mais de 20 anos; a cada dois anos, entre 12 e 20 anos; a cada 3 anos, abaixo de 12 anos.

• A proibição do uso do amianto trará um grande prejuízo econômico, sendo que milhares de trabalhadores perderão seus empregos e o Brasil perderá 30 milhões de dólares anuais que são obtidos pela exportação do produto. O impacto maior será na região de Minaçu, Goiás, onde se situa a maior mina de amianto em exploração no Brasil.
• Hoje se usam métodos de extração por via úmida que praticamente eliminam o perigo de câncer ocupacional.
• O amianto é um material barato e outros materiais que seriam usados em seu lugar, como alternativas possíveis, não seriam viáveis para concorrência de mercado, pois eles seriam mais caros, menos duráveis e serão necessários muitos estudos. A fabricação desse produto representa barateamento da construção civil, principalmente para as famílias de baixa renda.

Por Jennifer Fogaça
Graduada em Química